DEPUTADOS APROVAM TEXTO BASE DO PACOTE ANTICRIME

Depois de dez meses de tramitação do Pacote Anticrime elaborado pelo ministro da justiça e segurança pública, Sérgio Moro, a Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira, 04 de dezembro, o texto base do pacote.

Foram 408 votos favoráveis contra 9, um apoio esmagador dos parlamentares, que reflete o anseio da sociedade brasileira por mais rigor na legislação para combater a violência e o crime organizado no Brasil.

Entre os diversos pontos do texto, ele aumenta o número de casos considerados hediondos e pelos quais o condenado não pode contar com anistia, graça ou indulto e deve começar a cumprir pena em regime fechado. Além disso, ficou definido também que o tempo máximo que o criminoso pode ficar preso cumprindo pena aumenta de 30 para 40 anos.

O relator pelo grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto, lamentou que alguns tópicos tenham ficado de fora do relatório, como o excludente de ilicitude. “No próximo ano, vamos retomar a tramitação desses pontos por meio de outros projetos de lei.”

De acordo com Moro, que se manifestou nas redes sociais depois da votação, o saldo é positivo. – “A Câmara aprovou o projeto anticrime do Governo Federal, unificado com propostas do Ministro Alexandre de Moraes. Há avanços importantes. Congratulações aos deputados. Há necessidade de algumas mudanças no texto. Continuaremos dialogando para aprimorar o Projeto de Lei”, declarou o ministro. A partir de agora, o projeto segue para apreciação do Senado Federal.

Em meio à aprovação do Pacote Anticrime, os senadores e deputados lançaram na terça-feira , 03 de dezembro, a Frente Parlamentar em Defesa da Prisão após Condenação em Segunda Instância. O grupo será presidido pelo senador Alvaro Dias (Podemos-PR). Na vice-presidência fica o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).