“Fake news não convêm ao eleitor”, diz Raquel Dodge

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, diz que os cidadãos têm direito à liberdade de expressão da vontade eleitoral, mas que nem todos os usos dessa liberdade convêm à democracia. “O eleitor tudo pode, mas nem tudo convém. As fake news não convêm ao eleitor e à democracia.”

Dodge fez um apelo para que a população colabore para disseminar a verdade sobre as propostas elaboradas pelos presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Jair Bolsonaro (PSL), a fim de contribuir com a continuidade do regime democrático em vigor no país nos últimos 30 anos. Ela destacou que os membros do Ministério Público têm atuado com afinco para zelar por eleições justas e livres.

Investigações sobre as fake news

O ministro da Segurança, Raul Jungmann, afirmou que a Polícia Federal deve divulgar nos próximos dias os resultados de uma grande investigação sobre autores de fake news. Em relação à possibilidade de empresas contratarem agências para promover a disseminação em massa de mensagens pelo WhatsApp, o ministro afirmou que a pasta investigará o caso se acionada pela Justiça Eleitoral Federal.

Entretanto, Jungmann salientou a ausência de legislação que tipifique um crime especificamente relacionado à divulgação de Fake News. Na falta de lei específica, o ministro explicou que os casos podem ser enquadrados como crimes contra a honra e falsidade ideológica. “Tem que ver se cabe esse tipo de delito. Temos um buraco na lei, que não alcançou essa situação”, avaliou.

Por fim, Jungmann salientou que eleitores podem encaminhar denúncias e indícios de práticas eleitorais ilegais por meio do aplicativo Pardal, do TSE. O app permite que os cidadãos acompanhem o desenvolvimento e os procedimentos adotados em relação às denúncias.

Fonte: JotaInfo