O QUE ESPERAR DA POLÍTICA NACIONAL PARA 2020?

Confira um balanço sobre o governo Bolsonaro e os temas que devem pautar o Congresso neste ano.

A lua de mel entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e seus eleitores continua em voga. Um presidente incomum no que diz respeito às relações interpessoais, Bolsonaro se mostrou um homem como qualquer outro cidadão, que fala abertamente, sem especulações e que foge do tradicional protocolo presidencial. Um bom exemplo disso foi utilizar as redes sociais como canal oficial para se comunicar diretamente com os brasileiros.

Foto: Isac Nóbrega/PR

As boas novas ao longo do primeiro ano de mandato e as perspectivas para 2020 alimentam a esperança de um Brasil capaz de crescer e vencer as dificuldades. Entre as marcas do governo Bolsonaro, cabe destacar a nova política, sem toma-lá-dá-cá. Em alguns momentos houve acordos e trocas, para viabilizar a aprovação de pautas importantes, como a previdência. Mas o núcleo duro seguiu firme, sem abrir a guarda, reduzindo a distribuição de cargos e insistindo em reformas estruturais, especialmente na área econômica.

Confira os destaques:

PREVIDÊNCIA

A proposta legislativa de maior importância aprovada esse ano foi a Reforma da Previdência. Embora tenha perdido pontos relevantes defendidos pela equipe governamental ao longo de sua tramitação, como a adoção de um regime de capitalização individual e mudanças no Benefício de Prestação Continuada, o texto promulgado manteve partes importante para o governo, tais como a idade mínima para aposentadoria e mudanças no cálculo do valor do benefício. Outra mudança no regime previdenciário aprovada neste ano foi a no regime de previdência específico aos militares, que ficaram da reforma principal e receberam especial atenção com a aprovação de um projeto de lei que também reestrutura suas carreiras, amplia o tempo de serviço nas Forças Armadas e modifica alíquota de contribuição de pensionistas.

SEGURANÇA

No início do ano, o Presidente Jair Bolsonaro tentou instituir por meio de decretos flexibilização na posse e porte de armas, uma de suas maiores promessas de campanha na área de segurança pública, o que gerou uma reação negativa no parlamento, por parte de atores da sociedade civil e do Judiciário. Por fim, teve de modificar sua estratégia para, aos poucos, tentar relaxar as medidas previstas pelo estatuto do desarmamento por meio de projetos de lei no Congresso. Além da flexibilização do porte e da posse de armas, o governo ainda encaminhou o pacote Anticrime, do ministro da justiça, Sérgio Moro.

ECONOMIA

A pauta de liberalização na economia teve grande destaque em 2019, o que pode ser inferido pelas privatizações que o governo começou a levar a cabo durante o ano, a exemplo do processo de venda da Eletrobras, e, em termos de produção legislativa, pela aprovação da Medida Provisória da Liberdade Econômica e o envio ao congresso da Medida Provisória do contrato de trabalho verde-amarelo. Em termos de medida para aquecer a economia com injeção de recursos, houve a liberação de saques em contas do FGTS. O cenário para 2020, segundo os analistas econômicos, é de otimismo. Há uma projeção de crescimento do PIB em 2%, a inflação está sob controle, apesar dos choques relacionados a desvalorização cambial, e a taxa Selic encontra-se em uma baixa histórica. O mercado parece se recuperar e há um crescimento na taxa de ocupação da população.

O PSL

Na bancada do PSL no parlamento há um racha entre os legisladores que defendem Jair Bolsonaro e aqueles mais próximos à figura do presidente da sigla, Luciano Bivar, o que levou a eventos como o conflito pela liderança da legenda na Câmara, em que Eduardo Bolsonaro saiu vitorioso, e ao processo de fundação da Aliança para o Brasil, possível futuro partido do Presidente e de seus aliados.

ORÇAMENTO

O Congresso Nacional aprovou uma proposta de Emenda à Constituição que ficou conhecida como Orçamento impositivo, que diminui o poder de barganha do presidente em relação à liberação dos recursos de emendas parlamentares de bancada, pois a execução orçamentária das mesmas se tornou obrigatória. Para além do orçamento impositivo, no final de 2019, foi aprovada a PEC 48/2019, que facilita o repasse de recursos de emendas parlamentares a Estados e Municípios ao extinguir a necessidade de convênio prévio para que o mesmo ocorra. A transferência a partir de agora se dará de maneira direta, sendo o TCU e a CGU os órgãos responsáveis pela fiscalização.

DIREITOS HUMANOS

Por meio da Ministra Damares Alves e do Ministro Ernesto Araújo ocorre o reposicionamento da atual gestão em relação a pauta de direitos humanos e minorias. Combate à violência contra a mulher é a principal bandeira do ministério responsável diretamente pela pauta de DH.

SAÚDE

Principal fato do ano foi a instituição do programa Médicos pelo Brasil, que vai ampliar em 7 mil vagas a oferta atual de médicos nos municípios de pequeno porte que ficam afastados dos grandes centros urbanos. Também foi aprovada uma lei que cria um novo exame de revalidação de diplomas médicos obtidos no exterior. Especificamente em relação à atenção primária, o Governo buscou incentivar o aumento dos horários de funcionamento das Unidades Básicas da Saúde com o programa Saúde na Hora, além de promover um novo modelo de financiamento de atendimento em postos de saúde.

EDUCAÇÃO

O primeiro ministro nomeado para pasta, Ricardo Vélez, caiu nos primeiros seis meses. O atual Ministro, Abraham Weintraub, conhecido por suas declarações polêmicas, acabou sendo isolado do poder e pode vir a ser substituído no início de 2020. A pauta de militarização da escolas, com a instituição de parcerias entre instituições de ensino entre membros das forças militares, também avançou significantemente durante 2019.

INTERNACIONAL

A eleição de Jair Bolsonaro e a escolha de Ernesto Araújo para a pasta do MRE trouxe consigo um realinhamento da política externa brasileira. As lideranças políticas brasileiras buscaram uma aproximação com a gestão do americano Donald Trump, criaram conflitos com a China e com países parceiros no Oriente Médio no início do ano e, agora, precisam enfrentar o acirramento da guerra comercial que vem se instalando entre EUA e China. O governo ainda perdeu muitos meses na indicação do embaixador brasileiro nos EUA, com a sinalização de Eduardo Bolsonaro para o cargo, o que não ocorreu. O Mercosul passa por um momento de reorganização, novos governos assumiram no Uruguai e na Argentina, o que deve levar a alteração nas relações intrabloco.

ELEIÇÕES 2020

Para o próximo pleito, em outubro de 2020, começa a entrar em efeito o texto da minirreforma eleitoral aprovada pelo Congresso em 2019, que apresenta pontos como a regulamentação do fundo eleitoral e alterações nas regras de propaganda eleitoral e na questão do controle de elegibilidade dos candidatos à eleição. Ainda na questão do Fundo Eleitoral a ser especificamente alocado na próxima eleição, há expectativa sobre o veto ou sanção por parte do Presidente sobre a dotação Orçamentária do Fundo, prevista em R$ 2 bilhões. Bolsonaro já indicou que poderá vetar esse dispositivo da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Até o dia 31 de janeiro de 2020, o Congresso segue em recesso, até lá, vale conferir os principais projetos a serem apreciados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal após o período. Alguns projetos devem ganhar força. Veja o que deve pautar o legislativo brasileiro em 2020:

NA CÂMARA DOS DEPUTADOS:

  • Reforma Tributária
  • Proposta Paralela da Reforma da Previdência
  • Acompanhamento, Transparência e Promoção do Equilíbrio Fiscal
  • Altera a lei Kandir
  • Reforma Sindical
  • Regra de Ouro e Redução de Jornada com Redução de Salários
  • Lei de Responsabilidade Gerencial
  • Concessões Públicas
  • Licenciamento Ambiental
  • Lei das Organizações Sociais
  • Governança Pública
  • Lei de Improbidade Administrativa
  • Autonomia do Banco Central
  • Regras e Instrumentos para a Eficiência da Administração Pública
  • Plano de Revisão Periódica de Gastos
  • Demissão de Servidor Público Estável por Insuficiência de Desempenho

NO SENADO FEDERAL:

  • Plano Emergencial e Medidas de Redução da Despesas
  • Aposentadorias especiais
  • Regra de Ouro e Redução de Jornada com Redução de Salários
  • Fundos Infraconstitucionais
  • Mais Brasil, Pacto Federativo e Medidas de Redução da Despesa
  • Marco legal do saneamento básico
  • Porte de Armas
  • Tributação de lucros e dividendos
  • Risco hidrológico
  • Reforma do Código Comercial
  • Reforma da Lei de Licitações
  • Reforma Tributária

 

Ainda em Janeiro, no dia 10, o IBGE divulgará o resultado consolidado da Inflação de 2019, IPC e IPCA. No último dia do mês, dia 31, o instituto divulgará resultado da PNAD Contínua.

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