TENENTE-CORONEL ZUCCO: A REFORMA PENAL É URGENTE!

Por Tenente-Coronel Zucco*

A frequência com que agentes da segurança pública são mortos por condenados do regime semiaberto obriga a uma profunda reflexão. A conivência do sistema judicial, com base na legislação elaborada pelo Congresso Nacional – é bom esclarecer – impinge dor e luto a milhares de famílias.

Recentemente, um bandido condenado por homicídio, estupro, roubos e formação de quadrilha foi preso em uma “saidinha do semiaberto”, detido no centro de Porto Alegre quando tentava cometer mais um estupro. Pasmem! Luiz Augusto Félix dos Santos, o Monstro do Partenon, já condenado a uma pena de 357 anos. O que pensarão os familiares das vítimas assassinadas e abusadas que têm seus entes queridos sepultados enquanto o marginal está nas ruas?

O assassinato de soldados da Brigada Militar é outra tragédia repetida, quase sempre protagonizada por egressos de um sistema prisional que raramente recupera, educa e transforma psicopatas em cidadãos exemplares. A famigerada progressão de pena é salvo-conduto à reincidência, verdadeiro escárnio que agride os brasileiros de bem.

O Brasil vive uma era de reformas, especialmente a da Previdência e, em breve, do sistema tributário. São mudanças clamadas há décadas, que careciam de necessária competência política para tornarem-se realidade. Com coragem, o governo eleito em 2018 ignorou o fracasso de seus antecessores e vem corrigindo injustiças, desarranjos e legislações obsoletas.

Como alguém que por 27 anos trabalhou no Exército Brasileiro e tem, como deputado, a bandeira da segurança pública, espero vislumbrar a reforma penal como prioridade no Congresso Nacional. Não é somente um clamor de cidadãos honestos, ordeiros e cumpridores da lei, mas também dos operadores da lei. Com sensibilidade e experiência rotineira, eles constatam que não é mais possível conviver com uma legislação que premia os infratores.

A reforma penal precisa contemplar aspectos básicos: leis mais rígidas, fim ao cipoal de recursos que protelam e levam à prescrição das penas e o cumprimento efetivo das condenações, sem o benefício da “progressão de regime”. É preciso mobilizar os brasileiros que estão indignados e não suportam conviver com a impunidade, campo fértil para a reincidência de crimes.

Simultaneamente, é preciso valorizar os agentes de segurança, viabilizando melhores condições para o seu trabalho, equipamentos modernos, tecnologia, salário digno e assistência a familiares em caso de incapacidade de continuar na função ou morte. Sem isso, a escalada da violência só crescerá – ceifando vidas, mutilando famílias e espalhando dor e revolta.

*Deputado estadual (PSL/RS)