Não haverá aposentadoria menor que o salário mínimo, diz governo

A reforma da Previdência Social não prevê desvinculação das aposentadorias do salário mínimo, diz o secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano. Deste modo, nenhum aposentado receberá menos que um salário mínimo, afirmou Caetano. “Em relação às aposentadorias, o piso continua. Haverá modificações em relação às pensões por morte. Mas o piso previdenciário permanece igual a um salário mínimo”, declarou o secretário.

A proposta de reforma da Previdência foi encaminhada na noite de segunda-feira (5) pelo governo ao Congresso Nacional, fixando uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos.

“A preocupação está no pagamento das aposentadorias e pensões dos beneficiados, seja do INSS seja no regime proprio de Previdência. Quando se tem uma expectativa de solvência [capacidade de pagamento] das contas da Previdência, é uma perspectiva para poder garantir o pagamento dos beneficios da pessoas”, declarou Marcelo Caetano, do Ministério da Fazenda.

Segundo ele, a proposta respeitará direitos aquiridos, o que significa que nada será alterado para as pessoas que já recebem suas aposentadorias, pensões e também para aquelas que já completaram as condições de acesso a suas aposentadorias e pensões.

O secretário também informou que outro objetivo da reforma da Previdência é avançar rumo à “harmonização de direitos previdenciários entre os brasileiros” e “convergir para melhores praticas internacionais, incorporando experiencias exitosas de países que já enfrentaram uma transição demográfica”.

O objetivo do governo ao propor uma reforma da Previdência é tentar manter a sustentabilidade das contas públicas, diante de um déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro – que resulta de regras atuais mais benéficas do que no resto do mundo, de um envelhecimento da população brasileira e de queda na taxa de natalidade no país.

A proposta de reforma da Previdência visa evitar um crescimento ainda maior, no futuro, do rombo da Previdência Social – cuja previsão é de R$ 230 bilhões para 2017, englobando trabalhadores do setor privado, público e as pensões de militares, o equivalente a 3,46% do PIB. Os números constam na proposta de orçamento do ano que vem.

O déficit do sistema previdenciário é pago por toda sociedade, com recursos obtidos por meio da arrecadação de impostos. Neste ano, o déficit dos sistemas de Previdência Social do país deve ficar em cerca de R$ 200 bilhões (3,2% do PIB). Com isso, a previsão é de um aumento de cerca de 15%, ou de R$ 30 bilhões, no rombo dos sistemas previdenciários em 2017.

Fonte: G1