Fachin determina que ‘casos polêmicos’ devem ir ao plenário

O relator da Lava Jato no Supremo, Edson Fachin, determinou que não só o pedido de habeas corpus de Palocci, como todos os casos mais polêmicos da operação, devem ser levados ao plenário do STF. A medida é uma tentativa de evitar a liberação de presos pela maioria da Segunda Turma, como no caso de José Dirceu. Com isso, a responsabilidade do julgamento fica dividida entre os onze integrantes do tribunal.

Ao negar liminar que pedia a liberdade do ex-ministro Antonio Palocci, decidiu ignorar a 2ª Turma e levar o caso diretamente ao plenário.

Responsável por julgar os processos da Lava-Jato e com cinco ministros na composição, a 2ª Turma soltou três pessoas em uma semana. Os primeiros a ganhar liberdade foram o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-tesoureiro do PP João Cláudio Genu, que juntos somam 17 anos de cadeia. A decisão mais polêmica foi a que tirou da prisão o ex-ministro José Dirceu, detido em Curitiba desde agosto de 2015. Já com Sentença no mensalão e reincidente na Lava-Jato, na qual já acumula 32 anos de pena, o ex-ministro saiu do cárcere deixando como legado precedente que pode beneficiar personagens centrais do esquema criminoso, como o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto.

Fachin poderia ter remetido o caso de Dirceu ao plenário — onde votam os 11 ministros —, sem passar pelo colegiado de cinco integrantes. Mas como a 2ª Turma havia reconhecido o direito do ex-ministro pleitear o habeas corpus, não quis ser descortês com os colegas tirando deles o julgamento do caso. O relator também esperava que, tratando-se de Dirceu, os ministros fossem menos condescendentes.

Foto: Arquivo/Marcelo Camargo/Agência Brasil