SENADO DISCUTE PEC PARALELA QUE INCLUI ESTADOS E MUNICÍPIOS NA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Com a aprovação da Reforma da Previdência, realizada nesta terça-feira, dia 22/10, no Senado Federal, agora, há uma Proposta Paralela que deverá incluir estados e municípios nas modificações. É a PEC 133/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Essa PEC permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União, assim como modifica renúncias previdenciárias, prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza, entre outros.

A CCJ vai abrir espaço na próxima quarta-feira, 30/10, para que o relatório seja debatido e votado. Após a votação no colegiado, a proposta será remetida ao Plenário da Casa para votação em Primeiro Turno.

Foto: Pedro França/Agência Senado