BANRISUL: VENDA DE AÇÕES REQUER ESTUDO DE VIABILIDADE

Zelar pelo dinheiro público e valorizar um patrimônio que pertence a todos os gaúchos. Com esses objetivos, o ex-presidente do Banrisul, Mateus Bandeira, questionou na justiça a venda de um bloco de ações do banco detido pelo Governo do Rio Grande do Sul. A 4ª Vara da Fazenda de Porto Alegre concedeu liminar interrompendo o processo, até que o governo apresente informações sobre a negociação, com estudo de viabilidade e análise prévia das transações. A Procuradoria Geral do Estado informou nesta segunda-feira (29) que pretende esclarecer o Judiciário, sem a necessidade de apresentar recurso, por meio de documentos.

Bandeira é a favor da privatização total do Banrisul, mas não da venda parcial de ações do banco. “Fiscalizar os atos do poder público é um dever e um direito de todo o cidadão. Privatizar o Banrisul é a única forma segura de recuperação fiscal do Estado. Agora, vender a participação acionária, por um preço abaixo do seu real valor econômico, a toque de caixa, representa um prejuízo de pelo menos R$ 2,6 bilhões”, defende.

O governo gaúcho havia anunciado, em junho, a intenção de vender ações excedentes, sem perder o controle acionário do banco, e chegou a conversar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a inclusão do Banrisul nas tratativas de adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. No entanto, o Estado ainda não considera privatizar totalmente do banco. Na Assembleia Legislativa, foram aprovados os projetos de lei que autorizam a venda ou federalização de três empresas de energia: CEEE, CRM e Sulgás.

Em nota, a Procuradoria Geral do Estado também afirmou que recebeu a decisão da justiça com tranquilidade e que a liminar apenas vincula a venda das ações à apresentação de estudo de viabilidade. “O Governo continua monitorando o processo e, de acordo com os ritos legais, prestará todas as informações necessárias para evidenciar a regularidade do procedimento”.