Em Porto Alegre, Mourão defende redução da maioridade penal

A segurança pública é um grave problema que exige medidas urgentes, integradas e eficientes. Esta foi uma das conclusões do painel “Desafios de Uma Nação – Segurança Pública em Foco – realizado esta tarde (22/3) no Teatro do SESI, em Porto Alegre, promoção do gabinete do deputado estadual Tenente-Coronel Zucco. O evento contou com a presença do Presidente da República em exercício, General Hamilton Mourão; do secretário nacional de Segurança Pública, General Guilherme Theóphilo, e do vice-governador e secretário de Segurança do Estado, Delegado Ranolfo Vieira Jr.

“Foi um encontro muito proveitoso onde fizemos uma análise de um assunto grave que aflige todos os brasileiros e que exige um grande esforço de todos os agentes que tratam da segurança do país”, afirmou Zucco. O deputado lembrou que existem hoje no Brasil cerca de 670 mil presos que transformaram o sistema prisional em um ambiente de superlotação e de guerra de facções.

O General Mourão disse que o país precisa de presídios que promovam a reeducação dos apenados para retornarem ao convívio social. Lamentou que a progressão de pena é um prêmio aos preso pelos critérios atuais. “A cadeia não pode ser lugar de férias. Por isso, quem infringe a lei precisa ter a certeza de que será punido e que irá cumprir a pena na integralidade”.  Mourão defendeu a redução da maioridade penal e disse que “presídio não pode ser local de recreação”.

O Presidente em Exercício afirmou ainda que “a bandidagem armada em nosso país se assemelha à guerrilha” e que o governo federal investirá fortemente na proteção dos agentes que trabalham na segurança pública. Enfatizou que existem 67 aviões apreendidos do tráfico de drogas que serão repassados para ações do combate à violência.

Já secretário nacional de Segurança revelou que Porto Alegre vai sediar o maior banco de análise de perfil genético. O General Guilherme Theóphilo defendeu a importância do planejamento nas operações de fiscalização das fronteiras do Brasil que somam cerca de 17 mil quilômetros. “É preciso agir de maneira integrada com os países fronteiriços para que as ações sejam eficazes”, defendeu.

O delegado Ranolfo Vieira Jr. revelou que cerca de 70% dos crimes cometidos no RS ocorrem na Região Metropolitana. Destacou a importância do trabalho articulado com as guardas municipais que, em diversos municípios da região, trabalham armadas. Falou do déficit de efetivo das forças de segurança do Estado – Brigada Militar, Polícia Civil e Susepe – e revelou que a intenção é fazer nomeações o mais breve possível para sanar o problema.

Mourão fala a empresários na Fiergs

O Presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, realizou a palestra “Desafios de uma Nação: o Resgate da Pátria Amada Brasil”, nesta sexta-feira (22), em reunião-almoço na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS). Antes do evento, Mourão foi recebido por um grupo de industriais liderados pelo presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry. “O presidente Jair Bolsonaro assumiu com a importante tarefa de criar confiança em seus governados. O primeiro passo para isso foi reduzir o número de ministérios, que foram montados sem influência política”, disse o presidente em exercício.

Hamilton Mourão ressaltou que as contas públicas seguem deterioradas e, por isso, o Brasil precisa de um forte ajuste fiscal, que começa pela implantação de uma Agenda da Produtividade. Nela está incluída a reforma do sistema tributário, definido por ele como “caótico”. Lembrou que, atualmente, a carga tributária brasileira atinge 33% do PIB, quando o ideal seria reduzi-la para algo em torno de 20%. Outros pontos destacados por Mourão na palestra foram a importância do País se abrir mais para o comércio mundial e o programa de privatizações que o governo começa a implantar. “Temos de ficar apenas com o que for necessário, hoje temos cerca de 150 estatais”, observou ele, que considerou um sucesso a concessão de 12 aeroportos para a iniciativa privada, realizada na semana passada, e que outros leilões deverão ocorrer nas áreas de energia e infraestrutura. “É necessário lidar com excesso de medidas regulatórias e conter a cultura burocrática do País”, acrescentou.

Ainda, de acordo com o presidente em exercício, somente com a reforma do Sistema Previdenciário o Brasil passará a confiança necessária aos investidores. O general admite que este é um tema trabalhoso, que exigirá do governo “clareza de propósitos, determinação para levar adiante e paciência para negociar”.

O Presidente da República em exercício falou também que, na questão da segurança, há a necessidade de se endurecer a legislação para combater o crime, aumentar o investimento para tornar a polícia mais tecnológica e melhorar o controle nas fronteiras. O governo Bolsonaro, segundo Mourão, não se desvincula das questões sociais, e sabe da necessidade de melhorar a vida dos brasileiros, especialmente nos “cinturões de pobreza”. “O presidente Jair Bolsonaro nunca será uma ameaça para a democracia, ele não pensa em reeleição, apenas nas próximas gerações”, sublinhou Mourão.

Em sua saudação a Hamilton Mourão, o presidente da FIERGS, Gilberto Porcello Petry, destacou que as oportunidades se abrem para o acolhimento de propostas que impulsionam as transformações, começando pelas Reformas Estruturais. “O Brasil que queremos é um País educado, saudável, seguro, e desenvolvido, ou seja, uma nação onde se cumpram essas que são as funções originais do Estado: educação, saúde, segurança, e a promoção do desenvolvimento”, disse, acrescentando que este último, a exemplo dos países mais prósperos no cenário internacional, inclui a cultura da valorização dos empreendedores, que arriscam até patrimônio para gerar empregos, e de seus empreendimentos. “Essa valorização passa, além de outros fatores, pelo investimento que o setor industrial faz nas pessoas, através do Sesi e do Senai. Essas duas instituições estratégicas – Sesi e Senai – custeadas pelo setor privado, garantem que a indústria aqui estabelecida se mantenha e cresça no ranking da competitividade mundial”, afirmou Petry.

O presidente da FIERGS finalizou dizendo que, em sua palestra, Hamilton Mourão fez um discurso sério, contundente e histórico, em total sintonia com o Presidente da República, Jair Bolsonaro.

O governador Eduardo Leite falou do “apoio incondicional” de governadores dos Estados do Sul e do Sudeste à Reforma da Previdência. “O ajuste nas contas é essencial para dar mais impulso à economia”, observou.

Também estiveram presentes no evento o vice-governador do Estado, Ranolfo Vieira Júnior; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do RS, Carlos Eduardo Zietlow Duro; o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, além de autoridades políticas e lideranças empresariais.

Crédito foto: Dudu Leal

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