Câmara aprova MP da privatização da Eletrobras

Por 258 votos a 136, o texto-base para a privatização da Eletrobrass, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi aprovado na Câmara dos Deputados. A votação aconteceu nesta segunda-feira (21), um dia antes da Medida Provisória perder a validade. Agora a matéria segue para sanção presidencial.

A MP já tinha sido aprovada pela Câmara no dia 19 de maio, porém foi alterada pelos senadores durante votação do dia 17 de junho. Por isso, o texto precisou voltar para a Câmara para uma nova votação.

A proposta para o modelo de privatização da Eletrobras prevê a emissão de novas ações a serem vendidas no mercado sem a participação da empresa, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União. O governo passará a ter apenas 50% do controle da empresa.

Apesar de perder o controle, a União terá uma ação de classe especial (golden share) que lhe garante poder de veto em decisões da assembleia de acionistas a fim de evitar que algum deles ou um grupo de vários detenha mais de 10% do capital votante da Eletrobras.

De acordo com o texto aprovado, do deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), esse tipo de mecanismo poderá ser usado para a desestatização de outras empresas públicas. “O processo vai permitir recuperar a capacidade de investimento da Eletrobras”, afirmou.

O texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), também autoriza o governo federal a criar uma empresa pública ou sociedade de economia mista para administrar a Eletronuclear, estatal que controla as usinas de Angra e Itaipu Binacional. As empresas devem ficar sob controle da União.

A previsão do governo federal é privatizar a estatal até fevereiro de 2022, depois de concluir os trâmites necessários, incluindo os estudos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o governo federal, a desestatização da Eletrobrás pode reduzir a conta de luz em até 7,36%.

Emendas rejeitadas

Para conseguir a aprovação do texto, o relator fez mudanças pontuais ao que foi aprovado pelo Senado na última semana. As sete emendas propostas pelos senadores no último dia 17 de junho foram rejeitas por 394 a 2.

O relator retirou uma emenda que estipulava que a condição para a privatização da Eletrobras era que a assembleia geral de acionistas aprovasse o pagamento ao Piauí como compensação pela venda da Companhia Energética do Piauí SA. Segundo Nascimento, a retirada foi a pedido do Palácio do Planalto.

Ele também rejeitou uma emenda que permitia a migração de consumidores para o mercado livre a partir de 1º de julho de 2026. Atualmente, apenas grandes consumidores podem fazer essa escolha, enquanto os consumidores residenciais (exclusivos) são atendidos por distribuidoras. Também foi retirada uma cláusula que permitia aos franqueados com mercado inferior a 700 GWh por ano pagar tarifas mais baixas pelo uso dos sistemas de distribuição de energia.

Além disso, o relator retirou a licença do contrato entre a Eletronorte e os consumidores industriais para ter uma prioridade comercial competitiva de longo prazo para a política industrial da região amazônica. Nascimento disse que isso vai sobrecarregar os consumidores

A principal mudança realizada pelo Senado e mantida pela Câmara, foi a retirada da obrigatoriedade da contratação de termelétricas antes do início do processo de capitalização da estatal. Mesmo assim, foi mantido o dispositivo que obriga o governo federal a contratar, por 15 anos, energia gerada por usinas termelétricas para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste.

Com informações da Agência Câmara de Notícias