Em nota, Itamaraty diz seguir ONU ao não classificar Hamas como grupo terrorista

Após pressões da oposição, o Ministério das Relações Exteriores publicou em nota o motivo pelo qual o governo brasileiro não classifica o Hamas como grupo terrorista.

A posição diplomática do país é baseada nas diretrizes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). “O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público”, diz o pronunciamento.

Na última semana, um grupo de parlamentares enviou ao ministro Mauro  Vieira um requerimento pedindo que o Brasil classifique o Hamas como uma organização terrorista. O documento foi protocolado pelo deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS). Segundo os deputados, a iniciativa também atende uma solicitação do embaixador de Israel, Daniel Zonshine, que, durante uma reunião, teria pedido ajuda para que o país reconheça a ação como terrorista.

Leia a nota na íntegra:

“Em aplicação dos princípios das relações internacionais previstos no Artigo 4º da Constituição, o Brasil repudia o terrorismo em todas as suas formas e manifestações.

No tocante à qualificação de entidades como terroristas, o Brasil aplica as determinações feitas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão encarregado de velar pela paz e pela segurança internacionais, nos termos do Artigo 24 da Carta da ONU.

O Conselho de Segurança mantém listas de indivíduos e entidades qualificados como terroristas, contra os quais se aplicam sanções. Estão incluídos o Estado Islâmico e a Al-Qaeda, além de grupos menos conhecidos do grande público.

A prática brasileira, consistente com a Carta da ONU, habilita o país a contribuir, juntamente com outros países ou individualmente, para a resolução pacífica dos conflitos e na proteção de cidadãos brasileiros em zonas de conflito – a exemplo do que ocorreu, em 2007, na Conferência de Anápolis, EUA, com relação ao Oriente Médio.”