A responsabilidade dos Três Poderes pela insegurança jurídica do País

 

Um dos principais entraves para o crescimento da economia brasileira é a insegurança jurídica presente no ambiente de negócios, cujos responsáveis são os três poderes que constituem a nação – Legislativo, Executivo e Judiciário. Essa é a avaliação do ex-presidente do Banco Central e sócio da Tendências Consultoria, Gustavo Loyola.

Em entrevista ao UM BRASIL, Loyola diz que os três poderes têm sua parcela de culpa por propagar a insegurança jurídica no País e, consequentemente, atrasar o avanço da economia.

“As leis são muito ruins e mudam muito. A Constituição de 1988 é extremamente detalhista, analítica, intervencionista no campo da economia e abre espaço para interpretação do Judiciário. O Legislativo também é culpado por omissão, muitas questões não são reguladas e o Judiciário acaba ocupando esse vácuo”, diz Loyola.

“O Executivo também é um perturbador desse equilíbrio, porque promove más políticas públicas e contribui para a existência de um sistema tributário extremamente complexo e de difícil entendimento por parte do contribuinte”, completa.

De acordo com o ex-presidente do Banco Central, o que diferencia os países desenvolvidos das nações em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, é a capacidade de as instituições criarem um ambiente favorável para o crescimento econômico.

“O Brasil, nas últimas décadas, teve uma evolução institucional muito grande, mas, infelizmente, fizemos apenas metade da lição, a outra está para ser feita. O boom das commodities, esse momento muito favorável que o País teve no começo dos anos 2000, tirou totalmente o ímpeto reformista. Ao contrário, tivemos uma degradação das instituições. A crise, hoje, traz uma oportunidade de retomar o ímpeto reformista em vários aspectos”, afirma.

Loyola se diz otimista com o rumo que a economia do País tem tomado, mas ressalta que o processo de reformas deve ser contínuo, não se limitando ao atual governo.

“A história mostra que as reformas são incrementais. Acredito que é isso que vai acontecer no Brasil. Vamos ter mudanças na Previdência, na legislação trabalhista, alguma coisa na questão tributária, mas é preciso que esse processo seja continuado. Daqui a um ano e pouco vamos ter eleições. O governo atual tem muito pouco tempo, sem contar as dificuldades políticas, para implementar uma agenda de reformas abrangente”, diz o economista.

Foto: Agência TUTU

 

 

 

 

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