Bolsonaro assina medida provisória que moderniza o ambiente de negócios

Entre as mudanças, estão a simplificação na abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários e a facilitação no comércio exterior de bens e serviços

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nessa segunda-feira (29) a medida provisória que moderniza o ambiente de negócios no Brasil. O documento tem como um dos objetivos melhorar a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial.

O relatório avalia o nível de facilidade de se fazer negócios em 190 economias do mundo, por meio de dez indicadores diferentes. O texto traz inúmeras inovações e reduz a burocracia em processos que permeiam o ciclo de vida das empresas, como procedimentos para abertura de estabelecimentos, comércio exterior e execução de dívidas.

A iniciativa busca, ainda, aprimorar o desempenho do país por meio, por exemplo, da desburocratização na abertura de empresas, determinando a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no CNPJ, eliminando análises de viabilidade – que somente existem no Brasil – e automatizando a checagem de nome empresarial em segundos. A medida procura, também, proteção aos investidores minoritários, por meio da alteração da Lei das S.As.

Seguindo as boas práticas definidas pelo Banco Mundial, essas mudanças irão aumentar o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante a elevação do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias; o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação; e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração, entre outras medidas.

A MP é uma iniciativa com grande potencial de impacto no Doing Business e traz um conjunto de medidas de curto prazo que são relevantes para a minimização dos efeitos negativos da pandemia de Covid-19 sobre a economia.

Com informações da Secretaria-Geral da Presidência da República