Governo Federal lança estatuto-modelo para estatais

(Foto: Marcelo Casal Jr./Agência Brasil)

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest), braço do Ministério da Economia, publicou nesta terça-feira (23), o novo-estatuto modelo para empresas controladas pelo governo federal. O documento busca alinhar as direções das estatais às diretrizes propostas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

Dentre as orientações, está a de que os Conselhos de administração avaliem, de quatro em quatro anos, o alinhamento das empresas ao plano estratégico, se atentando a participação empresas subsidiárias controladas e coligadas.

O documento ainda propõe um aumento nas atribuições dos comitês de elegibilidade. Atualmente, estes órgãos são responsáveis por avaliar as indicações aos conselhos administrativos e fiscais. Com as novas diretrizes, os comitês passariam a gerir também a política de remuneração e a sucessão do próprio órgão.

A redação do documento havia sido anunciada em maio, e ele já começa a ser implementado este ano. O estatuto é de adoção opcional, dado que se trata de uma série de recomendações feitas pelo órgão.

Segundo o secretário de Coordenação de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, Amaro Gomes, o estatuto busca “organizar” a relação entre empresas e governo. “Esse novo estatuto nos traz maior transparência me trata de forma mais clara da relação entre a União e as companhias, principalmente no que diz respeito as políticas públicas”, afirmou.