CCJ aprova a indicação de Alexandre de Moraes

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou por 19 votos a 7 o nome de Alexandre de Moraes para vaga de ministro do STF. A sabatina durou mais de 11 horas. Durante o período, ele respondeu questionamentos de senadores e internautas. O Plenário do Senado votará indicação na manhã desta quarta-feira.

O relator da indicação de Alexandre de Moraes para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), priorizou perguntas e comentários feitos pelos cidadãos no portal e-Cidadania, do Senado Federal, durante a sabatina do indicado, nesta terça-feira (21), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Mais de 1.200 manifestações foram registradas pelo canal.

Eduardo Braga destacou perguntas formuladas por internautas de todos os estados brasileiros e resumiu questões reiteradas. A maioria se refere ao fato de Viviane Barci de Moraes, esposa de Alexandre de Moraes, ser advogada com atuação perante o STF, e se o indicado considera o fato um impeditivo à sua nomeação.

Veja outras perguntas:

Rafael Batista Peixoto da Silva – “Qual poderá ser a atuação de Vossa Excelência no STF para tornar o Direito Processual Penal no Brasil melhor?” (Outros cidadãos também manifestaram preocupações com relação à questão penal, a execução penal e o sistema prisional, bem como a segurança pública no país)

Alex da Silva Gomes – “Vossa Excelência é a favor da prisão de condenados a partir da segunda instância?”

Adriano de Almeida Franzolli – “Qual a natureza da atuação de Vossa Excelência nos serviços advocatícios prestados a entidades como a Transcooper, uma cooperativa de vans investigada por supostas ligações com a organização criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital)?”

Helena Vaz – “Qual é a opinião de Vossa Excelência sobre notícia relativa a livro de sua autoria, intitulado Direitos Humanos Fundamentais, contendo supostamente trechos idênticos aos das obras do jurista espanhol Francisco Rubio Llorente. O que o senhor entende por plágio? ”

Renata Gouveia Delduque pediu esclarecimentos sobre suposta investigação mantida em sigilo, da Operação Acrônimo, envolvendo, supostamente, o nome de Alexandre de Moraes e um possível recebimento de recursos, no montante de R$ 4 milhões, de empresa do setor imobiliário, a JHSF.

Carlos Eduardo Sidônio de Oliveira – “Em setembro de 2015, o STF, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, declarou a inconstitucionalidade dos dispositivos legais que autorizavam as contribuições de pessoas jurídicas às campanhas eleitorais. De acordo com o entendimento da Corte, a doação por pessoas jurídicas, antes de refletir eventuais preferência políticas, denota um agir estratégico desses grandes doadores no afã de estreitar suas relações com o Poder Público em pactos, muitas vezes, desprovidos de espírito republicano. Diante desse contexto, qual a opinião de Vossa Excelência sobre o tema?”

David Emanuel de Souza Coelho – “Recentemente, o senhor deu declarações sobre extirpar a maconha da América do Sul. Considerando que inúmeros países do mundo, como os Estados Unidos (em alguns estados) e o Uruguai, já legalizaram o uso desta planta, não seria um contrassenso insistir na guerra às drogas? Como o senhor votaria nesta questão?”

Jesse Francis Von Muhlen Reuss – “Com sua experiência no Ministério Público juntamente com a sua visão de cidadão, qual a sua opinião sobre o Estatuto do Desarmamento? Vossa Excelência acha que contribui ou não para a segurança pública? Pensa que uma mudança na lei para que todo cidadão preparado tenha direito a ter armas seria bom para o Brasil?”

Pedro Mota – “Qual o seu entendimento sobre a recente lei que trata da mitigação da Justiça Eleitoral em poder penalizar políticos e partidos políticos em relação a prestação de contas? Isso seria ou não seria uma anistia? ”

Celso Pereira Salgado – “Prende-se cada vez mais no Brasil, e a criminalidade continua crescendo. O senhor tem se posicionado no sentido de que é preciso armar ainda mais as forças policiais. Isso, na opinião de Vossa Excelência, resolve o problema ou a questão está no ataque desarmado das causas sociais que levam à marginalidade?”

Biografia

Alexandre de Moraes é doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo (USP), jurista e trabalhou como promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Leciona na USP, na Universidade Presbiteriana Mackenzie, na Escola Superior do Ministério Público e da Escola Paulista da Magistratura.

Sua carreira no serviço público começou em 2002, quando foi nomeado secretário estadual de Justiça e da Defesa da Cidadania em São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Ficou no cargo até 2005, quando saiu para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (2005-2007). Depois foi secretário municipal de Transportes (2007-2010) e Serviços (2009-2010) na cidade de São Paulo, nas gestões de Gilberto Kassab (DEM), e secretário estadual de Segurança Pública (2015-2016) de São Paulo, novamente no governo Geraldo Alckmin.

Moraes é o 27º nome a ser indicado para o STF desde a redemocratização do país, em 1985, e o 25º sob a vigência da Constituição Federal de 1988. Ele é e o quarto ex-ministro da Justiça a ser agraciado com a nomeação no mesmo período. Antes dele, Nelson Jobim (1997), Maurício Corrêa (1994) e Paulo Brossard (1989) também foram indicados. Apenas Corrêa não ocupava o cargo no momento da indicação – era senador pelo Distrito Federal e havia deixado o Ministério sete meses antes.

A indicação de Moraes é a primeira de um ministro de Estado em exercício desde 2009. Naquele ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou para o cargo o então advogado-geral da União Dias Toffoli.

Fonte: Agência Senado

Foto: Silvana Pires