STF retira da pauta prisão após segunda instância

O julgamento sobre condenação após a segunda instância estava pautada para 10 de abril. Os ministros decidiriam se a prisão de condenados em segunda instância é ou não constitucional. O STF já havia decidido pela constitucionalidade em julgamento de 2016. A retirada da pauta pelo presidente do Supremo, Dias Toffoli, atende a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, que argumentou que precisa de mais tempo para analisar o tema. A decisão poderia afetar a situação do ex-presidente Lula, preso após condenação em segunda instância no caso do triplex do Guarujá.

“A nova diretoria deste conselho, recém-empossada, ainda está se inteirando de todos os aspectos envolvidos no presente processo e outros temas correlatos, razão pela qual necessita de maior prazo para estudar a melhor solução para o caso”, alega o Conselho federal da Ordem.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, detido desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal no Paraná, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá (SP).

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores, mas essa compreensão foi estabelecida em 2016 de modo liminar (provisório), com apertado placar de 6 a 5. Na ocasião, foi modificada jurisprudência em contrário que vinha desde 2009.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve analisar nas próximas semanas um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente contra a condenação dele no caso do triplex do Guarujá (SP). O pedido é relatado pelo ministro Félix Fischer. A Quinta Turma do STJ aguarda por um parecer do Ministério Público Federal, já que os advogados do petista pediram que a condenação seja anulada e o processo remetido para a Justiça eleitoral.

Foto: JotaInfo