Onde estão os gaúchos na educação superior?

Após a cerimônia de concessão do Selo de Qualidade OAB Recomenda, em Brasília, remanesce um certo desalento e uma interrogação: por que, em nosso Estado, apenas cinco faculdades de Direito, sendo quatro federais e uma privada, obtiveram essa distinção, que retrata os níveis minimamente aceitáveis para o exercício da atividade profissional, servindo como instrumento de defesa da educação jurídica brasileira?

Certamente não foi por falta de cursos de Direito, já que, em nosso Estado, somos mais de 60 faculdades. O Brasil abriga 1.502 cursos, um número maior do que todos os outros países somados, e o Censo da Educação Superior aponta que, desde 2014, Direito é o curso com o maior número de estudantes matriculados no País, sendo que apenas 161 cursos foram recomendados pela OAB e, dessa fatia, nosso Estado ficou com menos de 5%.

A verdade chocante é que os gaúchos estão atrás de vários estados que registraram mais faculdades agraciadas com o Selo da OAB, a saber: Bahia (13), Ceará (6), Minas Gerais (20), Paraná (16), Piauí (07), Rio de Janeiro (18), Santa Catarina (06) e São Paulo (18). Estamos certamente vivenciando mais um aspecto sombrio da crise do Estado, que já se refletia no ensino fundamental e médio, mas que agora se abate implacavelmente sobre a educação superior. Afinal, não é admissível que outras grandes instituições de ensino que honram a tradição jurídica gaúcha não tenham conseguido preencher os requisitos para obter essa distinção.

Não cabe aqui adentrar na polêmica, por alguns levantada, sobre a pertinência, validade ou legitimidade do Selo de Qualidade da OAB, pois um ambiente democrático nos permite polemizar sobre tudo e usualmente o fazemos. É indiscutível o caráter objetivo e sem influências políticas do Selo, que utiliza metodologia estatístico-matemática, baseada em informações sobre o desempenho dos estudantes de Direito no ENADE dos cursos que foram avaliados em 2015 pelo INEP, e dos resultados de participação e aprovação em sete exames da OAB, aplicados entre 2016 e 2018, conforme explicou, em Nota Técnica, o professor Mauro Luiz Rabelo, Doutor em Matemática, professor e pesquisador do Departamento de Matemática da UnB. Pois bem. Segundo esse critério, válido para todos os Estados da Federação, o RS foi quase um desastre, ficando muito atrás das unidades já mencionadas. Essa reflexão, embora se refira aos cursos jurídicos, talvez sirva de alerta aos demais cursos de graduação do nosso Estado.

Embora feliz como gestor de uma das poucas instituições recomendadas com o Selo da OAB, sinto-me triste como cidadão gaúcho. Espero que esse episódio seja uma forma de despertar para essa realidade de crise que se reflete no ensino superior e a necessidade de resgatar a melhor forma de combatê-la, ou seja, a educação, exemplo que já deu certo em países que investiram nessa via para aprimorar seus indicadores sociais e econômicos. Temos três anos até a próxima edição do Selo para, lado a lado com outras grandes e tradicionais faculdades de Direito, mostrarmos para o Brasil o protagonismo do nosso Estado na formação jurídica de qualidade, acreditando que a educação é capaz de vencer a crise e melhorar o mundo.

Por David Medina da Silva, Presidente da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP