REFORMA DA PREVIDÊNCIA AVANÇA NO SENADO FEDERAL
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A Reforma da Previdência é a principal pauta do Senado Federal nesta semana. Um novo parecer, com modificações no texto original aprovado pela Câmara dos Deputados, foi entregue ao presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre. Foram retirados pontos considerados prejudiciais aos trabalhadores e elaborada a minuta de uma PEC paralela, para contemplar a inclusão de estados e municípios nas novas regras de aposentadoria.
As alterações, segundo o relator Tasso Jereissatti, não exigem que a reforma retorne à Câmara dos Deputados. “Ouvimos representantes de diversos setores da sociedade em seis audiências públicas. Entre os trechos modificados, está a retirada total de qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada. O auxílio não fará parte da Constituição Federal”, exemplifica Jereisatti.
A PEC paralela, que contempla a inclusão de Estados e municípios na Reforma da Previdência, precisa de 27 assinaturas para começar a tramitar no Senado Federal. O documento está sendo lido, nesta quarta, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça. “A inclusão dos estados na reforma da Previdência gerará economia líquida de R$ 350 bilhões. O impacto total em dez anos é de R$ 1,34 trilhão, maior que os R$ 930 bilhões previstos no texto aprovado pela Câmara dos Deputados”, pontua o presidente Davi Alcolumbre, ao sustentar que a proposta está sendo melhorada.
O Grupo VOTO apoia a Nova Previdência, para que o Brasil avance de forma sustentável. Conheça as seis razões:
1. O déficit existe e está aumentando cada vez mais.
A origem está na confusão entre Seguridade Social e Previdência.
2. O modelo atual tem falha de estrutura, que tende a piorar.
Nosso sistema de Previdência é o chamado modelo de repartição, onde há um pacto entre gerações.
3. A Nova Previdência minimiza o déficit e o problema estrutural.
A nova proposta é chamada de paramétrica. Ela muda parâmetros como a idade mínima de aposentadoria, o tempo de contribuição e as alíquotas.
4. Cobrar as dívidas é importante, mas não vai eliminar rombo.
Há muitas empresas que devem à Previdência e que precisam ser cobradas. Porém, dos cerca de R$ 450 bilhões da dívida ativa, menos de R$ 200 bilhões são considerados recuperáveis.
5. Uma Nova previdência é uma questão de justiça social, não só fiscal.
A realidade é que a maior parte dos brasileiros – principalmente os mais pobres – não consegue se aposentar da forma atual, pois acabam precisando trabalhar por anos na informalidade.
6. Outras reformas são necessárias, mas priorizar a Previdência é fundamental.
Outras reformas são essenciais para o Brasil, mas nenhuma delas resolve o problema da Previdência nem impacta tão diretamente o orçamento da União.
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