DESTAQUES SÃO REJEITADOS E TERMINA VOTAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Foi encerrada na noite desta quarta-feira (07) a votação da Reforma da Previdência em segundo turno na Câmara dos Deputados. Os parlamentares rejeitaram oito destaques, a maioria propostos por partidos de oposição ao governo federal. O texto-base, portanto, está aprovado sem alterações e segue para o Senado Federal. A Revista VOTO conversou com parlamentares para repercutir o tema. Nas próximas semanas devem entrar na pauta a Reforma Tributária e o pacote Anticrime propostos pelo Executivo.

O deputado Márcio Biolchi, do MDB, acredita que o resultado da votação em segundo turno foi “o necessário”, já que manter o atual modelo previdenciário é a caminhada para um colapso. “Nem mesmo os deputados que votaram contrários negavam a necessidade de alterações. Maior prova foram os votos de dezenas de parlamentares de oposição, a favor da proposta. Foi difícil incluir estados e municípios nesta PEC, já que atrasaria a tramitação. Neste caso, tempo é dinheiro. Se fala em uma PEC específica para tratar da inclusão de estados de municípios, mas é difícil que consiga o apoio necessário dentro do Congresso”, destaca.

Para Pedro Westphalen, do PP, com a aprovação da reforma da Previdência o Brasil resgata a credibilidade do mercado e demonstra atitude firme na busca de um novo país. “Foi um grande passo, outros virão como a Reforma Tributária, que também haveremos de aprovar. Não tenham dúvidas de que, a partir desta votação, o Brasil passou a dar segurança aos investidores internacionais. A sociedade também tem mais garantias, os aposentados receberão seus proventos, o que em pouco tempo deixaria de acontecer, pois o país estava se inviabilizando”, salienta.

Já o Senador Lasier Martins, do Podemos, classificou como “falha lamentável” a retirada dos servidores estaduais e municipais do texto aprovado na Câmara dos Deputados. O parlamentar gaúcho defendeu da tribuna a “correção” desse equívoco por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa e destinada exclusivamente para este fim, a ser votada no segundo semestre.  A chamada PEC paralela, já em discussão no Senado, seria a única chance de estender os efeitos positivos da reforma a todas as unidades da Federação. “Haveremos de corrigir essa falha através da PEC paralela que começará a ser discutida aqui no Senado, incluindo estados e municípios”, pontuou.

Saiba quais destaques foram rejeitados:

1 – destaque do PT pretendia manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;

2 – destaque do Novo queria excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;

3 – destaque do PDT pretendia excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;

4 – destaque do PT permitia contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado fosse sobre valor inferior ao salário mínimo;

5 – destaque do PCdoB pretendia excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;

6 – destaque do PSB propunha excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;

7 – destaque do Psol para manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;

8 – destaque do PT para excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.

Fotos: Galileu Oldenburg e arquivo do Congresso Nacional